Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) requereu da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) os dados relativos aos assassinatos de indígenas ocorridos em todo o país durante o ano de 2017. Depois da terceira solicitação encaminhada à Sesai, o órgão nos informou que “os dados informados são preli minares, pois ainda estamos em processos diferentes nos Distritos – seja de captação, alimentação, qualificação e tratamento dos dados. Ainda, é possível observar a exis tência de subnotificação em algumas localidades e faixas etárias específicas”. Em sua comunicação, a Sesai informa a ocorrência de 110 assassinatos em 2017, classificados como óbitos por agressões (CID10 X85 a Y09).
O Cimi registrou 68 vítimas de assassinato em 2017. Estas ocorrências foram relatadas nos estados do Acre (3), Alagoas (3), Amazonas (12), Bahia (2), Ceará (1), Maranhão (3), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (23), Minas Gerais (1), Pará (1), Paraná (3), Rio Grande do Sul (4), Rondônia (1), Roraima (4), Santa Catarina (4), São Paulo (1) e Tocantins (1). Os casos aqui apresentados foram levantados a partir de informações das equipes que atuam nos Regionais do Cimi e em veículos de comunicação. Das 68 vítimas, sete eram do sexo feminino e tinham idades entre 17 e 74 anos. Um bebê de colo está entre as vítimas, além de mais duas crianças, um menino de 4 e uma menina de 10 anos. Dentre as 61 vítimas do sexo masculino, 45 tinham idade entre 1 e 78 anos. Pelo menos 13 mortes ocorreram em decorrência de brigas e/ou consumo de álcool. Predominou nos assassinatos o uso de armas brancas, com 28 casos, e armas de fogo, com 16 ocorrências.
As autorias dos crimes puderam ser evidenciadas em 25 dos casos, e no restante, 43, não se sabe quem praticou os crimes. No Mato Grosso do Sul ocorreram, de acordo com os dados coletados pelo Cimi, 23 assassinatos. A maioria das ocorrências aconteceu nas reservas de Dourados e Amambai e foi motivada por brigas, sempre antecedidas pelo consumo de álcool. A maioria das vítimas era jovem, entre 10 e 30 anos. Há muitos anos indigenistas, antropólogos e profissionais da saúde veem alertando para os problemas decorrentes do confinamento populacional nas reservas de Dourados e Amambai, onde a situação é de absoluta desagregação. A concentração das famílias em pequenas porções de terras retira qualquer perspectiva de futuro dos indígenas, tendo em vista que para os Guarani-Kaiowá, por exemplo, a terra é a esperança de vida nova e vida boa. Sem ela as relações culturais, sociais, religiosas e interpessoais acabam sendo tensionadas.
Destacamos neste relatório um caso de assassinato ocorrido no estado do Maranhão envolvendo conflito fundiário. A liderança do povo Krikati dormia na rede quando foi agredida a pauladas. A polícia acredita que o crime tenha sido praticado porque o indígena estava à frente da luta pela garantia da terra. No Acre houve o assassinato de uma criança de colo. De acordo com o relato, ao chegar no município de Sena Madureira, enquanto atracava o barco, uma família foi surpreendida por criminosos, que efetuaram disparos com arma de fogo, que atingiram o bebê no colo da mãe. Ainda foram registrados outros dois assassinatos de crianças, um menino de 4 anos e uma menina de 10 anos. O menino estava com outras pessoas numa calçada, em Santa Cruz de Cabrália, na Bahia, no momento em que bandidos passaram atirando e o atingiram. Em Rondônia, Manoel Kaxarari foi assassinado por dois homens que desceram de uma motocicleta e o alve jaram. O indígena era uma das antigas lideranças da Aldeia Pedreira e ultimamente morava na Aldeia Buriti.
A extração ilegal de madeira da terra indígena por uma máfia de madeireiros pode ter sido o motivo do crime. A falta de medidas eficazes para a fiscalização e proteção das terras indígenas tem servido para insuflar a prática de novas invasões de madeireiros, garimpeiros, grileiros e de lotea mentos e apossamentos ilegais de terras já demarcadas. Essas práticas estão em curso em várias terras indígenas, inclusive na TI Kaxarari. No Amazonas, dois casos envolvendo assassinatos de várias pessoas chamaram atenção em 2017. Num deles, quatro indígenas Tikuna deram carona em seu barco a dois homens que foram identificados como “peruanos”. Ao entrarem na embarcação, eles começaram a fazer disparos com armas de fogo, matando três indígenas e deixando ferida uma mulher. O outro fato grave ocorreu no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, de Manaus. Durante uma rebelião, quatro indígenas foram assassinados. O Ministério Público Federal constatou a existência de forte discriminação étnica contra os indígenas presos.
No Rio Grande do Sul foi assassinado o cacique Kaingang Antônio Ming, da Terra Indígena Serrinha. Ele estava em um armazém dentro da aldeia quando foi surpreendido pelos criminosos, que chegaram em um veículo de cor branca. Uma mulher, que seria a motorista do carro, ficou aguardando o comparsa que acertou cinco tiros na região do tórax da liderança indígena. Ming foi levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. O cacique vinha atuando no sentido de se contrapor à prática que ocorre naquela região de arrendamento de terra para não indígenas. Isso gerou descontentamentos naqueles que historicamente exploram as terras tradicionais. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o crime.
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