ASSASSINATOS DE INDÍGENAS 2015 - CIMI

 Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), o Cimi enviou um requerimento à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) solicitando os dados relativos aos assassinatos de indígenas em todo o território nacional em 2015. Em resposta, a Sesai encaminhou um ofício em que reconhece que os dados enviados são defasados: “os dados ainda carecem de melhor qualificação, tanto por não considerar as informações do FormSUS, quanto por deficiência que ainda persiste na alimentação do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi) e na própria qualificação dos dados, conforme foi justificado”. 

A Sesai, em Brasília, limitou-se a encaminhar uma tabela com o total de óbitos, constando apenas o nome do “Dsei” [Distrito Sanitário Especial Indígena] e “Agressões”, dentre outras causas das mortes. No caso de Mato Grosso do Sul, tomamos a liberdade de levar em consideração os dados apresentados pelo Dsei-MS, que registrou 36 casos de homicídios. Desse modo, os dados oficiais de homicídios em todo o país em 2015 totalizam 137 vítimas. Estes dados, no entanto, não permitem uma análise mais aprofundada, visto que não foram apresentadas informações detalhadas das ocorrências, tais como faixa etária das vítimas, localidade, povo, etc. A fragilidade destes dados dificulta uma clara percepção da autoria dos homicídios, se eles tiveram como pano de fundo a disputa pela terra ou, nesse sentido, se são consequência do fato dos indígenas não estarem vivendo em seus territórios tradicionais. Segundo informações do Dsei do Mato Grosso do Sul, 94% das 36 vítimas de homi cídio eram do sexo masculino e 6% do sexo feminino. 

A faixa etária com maior incidência de vítimas é a de 20 a 29 anos (36%). Um total de 33% dos homicídios ocorreu na faixa de 10 a 19 anos. Dourados continua sendo o município com o maior número de casos (38%), seguido de Amambai (27%). Dados coletados pelo Cimi O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) registrou em 2015, 52 casos com 54 vítimas de assassinatos nos seguintes estados: Acre (1), Amapá (3), Amazonas (5), Bahia (5), Goiás (1), Maranhão (3), Mato Grosso do Sul (20), Minas Gerais (1), Pará (2), Paraná (5), Pernambuco (1), Rondônia (1), Santa Catarina (1) e Tocantins (5). Os dados aqui apresentados foram levantados a partir de informações das equipes que atuam nos onze regionais do Cimi e de diversos meios de comunicação. Das 54 vítimas, oito eram do sexo feminino e tinham idades entre 9 e 82 anos. Uma criança do sexo feminino, de 9 anos, está entre as vítimas. As outras 46 pessoas, do sexo masculino, tinham idade entre 2 e 75 anos. Do total de vítimas, incluindo homens e mulheres, nove eram menores, e tinham idade entre 2 e 17 anos. Pelo menos quinze mortes ocorreram em decorrência de brigas e/ou consumo de álcool. Em cinco casos, observou se que as mortes ocorreram, diretamente, em virtude de conflito fundiário. Predominou nos assassinatos o uso de armas brancas, com 21 casos, e armas de fogo, com quinze ocorrências. Dentre os casos envolvendo conflitos fundiários, desta camos três que ocorreram no estado da Bahia; um no Maranhão; e um no Mato Grosso do Sul. 

O macabro assas sinato de Vítor Kaingang, uma criança de apenas 2 anos, em Santa Catarina, também se sobressaiu bastante entre os casos de homicídios de indígenas em 2015. Na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, Adenilson da Silva Nascimento, conhecido como Pinduca, importante liderança de seu povo que lutava pela regularização fundiária da terra tradicional, foi assassinado numa emboscada por disparos de arma de fogo. O atentado também deixou sua esposa gravemente ferida. Na Bahia, também em Olivença, um casal de indígenas do povo Tupinambá - Jorge Carlos Amaral do Nascimento e Maraci Oliveira da Costa -foi encontrado morto em um matagal. Eles estavam recebendo ameaças e, no dia do assassinato, foram levados de sua casa, na aldeia, por cinco homens. Outro assassinato em função de disputas territoriais na Bahia ocorreu na terra do povo Tumbalala. Gilmar Alves da Silva seguia de moto quando um veículo bateu no veículo, lançando-o longe. Em seguida ele foi alvejado a tiros. No estado do Maranhão, na Terra Indígena Alto Turiaçu, a liderança Euzébio Ka’apor, que liderava seu povo na luta pela defesa de seu território e, especialmente contra a exploração madeireira, foi assassinado a tiros quando estava no município de Centro do Guilherme. Devido à ausência dos órgãos de fiscalização do Estado, os próprios Ka’apor se arriscam e expõem suas vidas para fazer a defesa da terra tradicional e de seus bens naturais. Ao longo dos últimos anos, centenas de madeireiros foram expulsos de suas terras. No entanto, há uma verdadeira organização criminosa na região, a qual inclui autoridades municipais, madeireiros e comerciantes, que promove a invasão das terras e a explo ração ilegal da madeira. 

Os órgãos estaduais e federais são omissos e coniventes diante dos crimes praticados contra os povos indígenas e o meio ambiente. A promiscuidade existente entre madeireiros e autoridades locais incentiva a exploração ilegal da madeira, um crime lucrativo. Em agosto de 2014, os Ka’apor Guardiões da Floresta expulsaram vários madeireiros no interior da terra indígena, destruíram os acampamentos dos invasores e queimaram os caminhões que transportavam a madeira retirada ilegal mente da terra indígena. A violência contra os indígenas se intensificou depois do fechamento de um último ramal madeireiro em dezembro de 2014. Várias aldeias foram invadidas em represália às ações de fiscalização. Segundo uma liderança do Conselho Ka´apor, “fechamos todos os ramais e criamos oito aldeias nas entradas para impedir que voltem. Mas, de lá pra cá, aconteceram três roubos de motos seguidos de agressão, e sempre cometidos por duas ou três pessoas encapuzadas e com espingardas”. Segundo o indígena, “estão dizendo que é melhor liberar a madeira do que morrer mais gente”, e “o Estado não faz nada”. No Mato Grosso do Sul, o Guarani e Kaiowá Simeão Vilhalva foi assassinado depois que os fazendeiros e políticos da região de Antônio João promoveram um ato público convocando a população a se rebelar contra a comunidade indígena de Ñhanderu Marangatu. Os indígenas haviam realizado algumas ações de recuperação de parcelas de seu território que havia sido homologado em 2005 mas, no entanto, permanece sob a posse de não índios. Fazendeiros, políticos e capangas, com a escolta do Departamento de Operações de Fronteiras (DOF) avançaram sobre a comu nidade indígena Guarani e Kaiowá. 

Horas depois, quando RELATÓRIO – Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados de 2015 Simeão Vilhalva ia ao encontro de seu filho, foi alvejado no rosto por um disparo de arma de fogo. Neste caso, além do assassinato, há outros fatos graves, como a incitação à violência por parte de políticos, o uso de armas de fogo por fazendeiros e capangas sem que isso fosse coibido pela polícia e a conivência das autoridades federais e de forças de segurança diante das violências promovidas abertamente nos sindicatos, nos programas de rádio, na internet e em canais de televisão que transmitiam as programações locais. Um fato estarrecedor ocorreu no dia 30 de dezembro em Santa Catarina, na rodoviária do município litorâneo de Imbituba. Uma mãe Kaingang amamentava seu filho Vítor, de dois anos, quando um rapaz se aproximou e desferiu um golpe de estilete no pescoço de Vítor. A mãe desesperada não pôde fazer mais nada a não ser, em prantos, ver seu pequenino esvair-se em sangue no seu colo.

 Este fato não pode ser visto ou pensado como um caso isolado. Demonstra, em primeiro lugar que a vida é insignificante, especialmente quando se trata de “índio” nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste do país; em segundo lugar, demonstra a vulnerabilidade a que os indígenas estão submetidos, sendo obrigados a viver em acampamentos improvisados às margens das rodovias ou fora de seus territórios. Chamou também atenção o registro do aumento de indígenas assassinados no Tocantins, cinco casos, e no Paraná, cinco casos. Há, nessas regiões, um forte incentivo a projetos ligados ao agronegócio que incidem de modo intenso sobre os territórios indígenas em demarcação ou reivindicados como sendo de ocupação tradicional. As frentes de expansão do agronegócio carregam consigo o consumismo, o álcool, as drogas, o preconceito e outros fatores geradores de violências. Nesse contexto, os povos originários tornam-se vulneráveis e ocorrem problemas internos, entre indígenas, bem como externos, na disputa pela terra.